Espelho do Acórdão


Foram encontrados 55 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: injuria
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 25/05/2020
Data de publicacao final: 29/06/2020

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Otávio Portes

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Belo Horizonte

Data de Julgamento
24/06/2020

Data da publicação da súmula
25/06/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. HONRA SUBJETIVA. INJÚRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE. ADEQUAÇÃO DO MONTANTE FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Corroborada pela prova testemunhal a prolação de ofensas injuriosas à condição da parte autora, inclusive no tocante à cor da sua pele, resta suficientemente demonstrada a ofensa à honra subjetiva da parte autora passível de configurar o dano moral reclamado. 2. Segundo o artigo 944 do Código Civil, como regra, a indenização mede-se pela extensão do prejuízo causado. Sabe-se que, quanto ao dano moral, inexistem critérios objetivos nesse mister, tendo a praxe jurisdicional e doutrinária se balizado em elementos como a condição econômica da vítima e do ofensor, buscando ainda uma finalidade pedagógica na medida, capaz de evitar a reiteração da conduta socialmente lesiva. 3. Recurso desprovido.


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