Espelho do Acórdão


Foram encontrados 139 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: sentença
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 06/04/2020
Data de publicacao final: 11/04/2020

  


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Processo
Embargos de Declaração-Cr 1.0000.20.009429-0/001      0094290-72.2020.8.13.0000 (1)

Relator(a)
Des.(a) Cássio Salomé

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL

Súmula
ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Data de Julgamento
07/04/2020

Data da publicação da súmula
07/04/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - OMISSÃO - ADVOGADO DATIVO - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - INVIABILIDADE. - Não sendo a impetração do Habeas Corpus uma atuação isolada do Advogado Dativo, o qual foi nomeado para acompanhar todo o feito, deve os honorários ser arbitrados no processo principal, ao término deste.


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