Espelho do Acórdão


Foram encontrados 169 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: dano E material E moral
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 01/02/2019
Data de publicacao final: 11/02/2019

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Juliana Campos Horta

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
06/02/2019

Data da publicação da súmula
11/02/2019

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AMEAÇA DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS INDEVIDOS.

- Ausentes provas de abusividade na forma de cobrança realizada pela parte, bem como de outros fatos que pudessem causar ao autor dano extrapatrimonial, inexiste o dever de indenizar, já que ausente qualquer ato ilícito.


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