Espelho do Acórdão


Foram encontrados 1,835 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: acidente E onibus E dano
Utiliza termos relacionados: NÃO

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Pedro Aleixo

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO

Data de Julgamento
22/07/2020

Data da publicação da súmula
23/07/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIADE.
- Os danos morais estão presentes, haja vista o patente abalo psicológico sofrido pela passageira que teve lesões físicas, ainda que leves, advindas do acidente com o ônibus.
- O quantum a ser fixado para a indenização competirá ao prudente arbítrio do magistrado que, tendo em vista os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, deverá estabelecer uma reparação equitativa, levando-se em conta as peculiaridades de cada caso, como a culpa do agente, a extensão do prejuízo causado e a capacidade econômica do agressor.


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