Espelho do Acórdão


Foram encontrados 128 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: provido
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 06/03/2020
Data de publicacao final: 06/03/2020

  


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Processo
Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.046345-5/001      0463463-47.2019.8.13.0000 (1)

Relator(a)
Des.(a) José Marcos Vieira

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
04/03/2020

Data da publicação da súmula
06/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTE AO PLANO DE SAÚDE. CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DE 2015. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.
- Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os requisitos exigidos no art. 300 do CPC de 2015 estejam presentes de forma cumulativa, devendo constar dos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
- Ausentes os requisitos da tutela de urgência, forçosa a reforma da decisão que deferiu a medida liminar.


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