Espelho do Acórdão


Foram encontrados 7 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: guarda E alternada
Utiliza termos relacionados: SIM

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Washington Ferreira

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis Isoladas / 7ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO

Comarca de Origem
Unaí

Data de Julgamento
14/02/2012

Data da publicação da súmula
02/03/2012

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. MENOR. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REJEIÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE HARMONIA E RESPEITO ENTRE OS PAIS. SUPREMACIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. FIXAÇÃO ALTERNADA DE CONVIVÊNCIA. AFASTAMENTO. SENTENÇA CASSADA. 1. A guarda compartilhada é a medida mais adequada para proteger os interesses da menor somente nas hipóteses em que os pais apresentam boa convivência, marcada por harmonia e respeito. Não se confunde, porém, com guarda alternada, a qual compromete o desenvolvimento salutar da criança e obsta o próprio exercício do poder familiar. 2. Sentença cassada.


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