Espelho do Acórdão


Foram encontrados 935 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: decisão
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 05/10/2020
Data de publicacao final: 12/10/2020

  


Espelho 33 de 897 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho

Processo
Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.20.448988-4/001      4489892-46.2020.8.13.0000 (1)

Relator(a)
Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
08/10/0020

Data da publicação da súmula
08/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - POSSIBILIDADE - PROPRIEDADE DECORRENTE DE ARREMATAÇÃO DE IMOVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (Lei 13.105/15) - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE.

Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. Presentes os elementos que evidenciem a probabilidade de direito de que a parte autora/requerente da tutela antecipada detém, e sendo o direito capaz de ensejar o deferimento da medida demonstrado por meio do conjunto probatório, deve ser mantida a decisão agravada, que concedeu a tutela.

A imissão na posse será concedida ao proprietário não detentor da posse contra o possuidor sem justo título, qual seja, aquele com dever de lhe transferir a posse, quando o legítimo proprietário está impedido de exercê-la, com o intuito de consolidar a propriedade do bem em discussão.

Restando demonstrado que a autora possui a propriedade sobre o imóvel e o exercício da posse injusta pela ré, estando impossibilitada de utilizar do seu imóvel, deve ser mantida a tutela de urgência para imitir a parte ré/agravada na posse do bem.

Realizada a execução extrajudicial do título, com a consolidação da propriedade do imóvel em nome da instituição financeira e arrematação do bem em leilão, o adquirente de boa-fé tem direito a imitir-se na posse do imóvel, não havendo que se falar, ademais, em suspensão da ação de imissão de posse por ele proposta até o julgamento de ação anulatória na qual se discute eventual nulidade do procedimento executivo extrajudicial e/ou vício da arrematação de bem dado em garantia de alienação fiduciária, em especial c onsiderando-se que eventual obrigação decorrente do pedido anulatório poderá ser resolvido em perdas e danos.


expandir/retrair Inteiro Teor

Espelho 33 de 897 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho