Espelho do Acórdão


Foram encontrados 893 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: danos E morais
Utiliza termos relacionados: SIM
Data de publicacao inicial: 01/12/2016
Data de publicacao final: 07/12/2016

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Arnaldo Maciel

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Cambuí

Data de Julgamento
30/11/2016

Data da publicação da súmula
07/12/2016

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRECEDENTES - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANO MORAL INDEVIDO. Existindo anotações ativas anteriores em nome do consumidor autor quando da realização da inscrição discutida nos autos e não sendo comprovada a ilegitimidade de tais apontamentos, não há como reconhecer-lhe o direito à indenização pretendida, dado o teor da Súmula 385 do STJ.


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