Espelho do Acórdão


Foram encontrados 594 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 24/04/2019
Data de publicacao final: 14/05/2019
Órgão Julgador: 10ª CÂMARA CÍVEL

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Claret de Moraes

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
RECURSO PROVIDO

Data de Julgamento
07/05/0019

Data da publicação da súmula
13/05/2019

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO À HONRA E À IMAGEM - PALAVRAS INJURIOSAS - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - DIREITO ABSOLUTO - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAÇÃO - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1- "A liberdade de se expressar, reclamar, criticar, enfim, de se exprimir, esbarra numa condicionante ética, qual seja, o respeito ao próximo. O manto do direito de manifestação não tolera abuso no uso de expressões que ofendam à dignidade do ser humano; o exercício do direito de forma anormal ou irregular deve sofrer reprimenda do ordenamento jurídico". (REsp 1169337/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 18/12/2014). 2- Encontra-se configurado o dano moral passível de compensação nos casos em que a parte ré abusou do seu direito de liberdade de expressão e crítica ao usar palavras injuriosas contra a parte autora, abalando sua honra e imagem. 3- O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da ofensa, atentando-se, também, para os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.


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