Espelho do Acórdão


Foram encontrados 368 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: DECISÃO
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 16/04/2020
Data de publicacao final: 20/04/2020

  


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Processo
Embargos de Declaração-Cv 1.0000.19.120318-1/002      5001648-13.2016.8.13.0686 (1)

Relator(a)
Des.(a) José Arthur Filho

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Data de Julgamento
14/04/2020

Data da publicação da súmula
17/04/2020

Ementa


EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA REGULARMENTE DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.


- Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma decisão, não cabendo, por essa via, o reexame das questões decididas.


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