Espelho do Acórdão


Foram encontrados 88 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: dano E moral E material
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 15/03/2020
Data de publicacao final: 02/04/2020

  


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Processo
Embargos de Declaração-Cv 1.0073.11.002801-3/004      0028013-64.2011.8.13.0073 (1)

Relator(a)
Des.(a) Roberto Vasconcellos

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Comarca de Origem
Bocaiúva

Data de Julgamento
05/03/2020

Data da publicação da súmula
17/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - ACÓRDÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO VALOR - LITISCONSORTES PASSIVOS - IMPOSIÇÃO EM CARÁTER SOLIDÁRIO - EXPLICITAÇÃO OPORTUNA - ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material.
- A oposição de Aclaratórios, com finalidade de prequestionamento, é admitida somente quando preenchidos os requisitos do art. 1.022, da Lei Adjetiva Civil.
- Majorada a indenização por danos morais, com o acolhimento integral da pretensão formulada, em valor certo, na Inicial, e reiterada no Apelo Adesivo interposto em face de ambos os Réus, cuja responsabilidade mútua remanesceu mantida no Acórdão, é oportuna a explicitação da natureza solidária da condenação.


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