Espelho do Acórdão


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Palavras: noivo
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Processo

Relator(a)
Des.(a) Fortuna Grion

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Contagem

Data de Julgamento
23/07/2019

Data da publicação da súmula
02/08/2019

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO EXASPERADO - NEGATIVA DE AUTORIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPABILIDADE DO AGENTE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. 01. Não existindo prova segura da culpabilidade do agente, a absolvição, como corolário do princípio do in dubio pro reo, é medida que se impõe.


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