Espelho do Acórdão


Foram encontrados 355 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: dano E moral E material
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 15/01/2019
Data de publicacao final: 08/02/2019

  


Espelho 62 de 346 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho

Processo

Relator(a)
Des.(a) Otávio Portes

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
REJEITARAM PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Belo Horizonte

Data de Julgamento
30/01/2019

Data da publicação da súmula
08/02/2019

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECONHECIMENTO, POR PARTE DO REQUERIDO, DA DINÂMICA DO ACIDENTE - FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA - DEMONSTRAÇÃO - INEXISTÊNCIA - CULPA DO RÉU EVIDENCIADA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM REPARATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Para que se configure o ato ilícito que enseja a reparação é necessário que simultaneamente ocorram as seguintes situações: [a] fato lesivo voluntário, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência; [b] ocorrência de um dano patrimonial ou moral, cumuláveis as indenizações por dano material ou moral decorrentes do mesmo e [c] nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente. Incontroversa a dinâmica do acidente e não havendo, nos autos, prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da autora, resta evidenciada a culpa do requerido e, via de consequência, o dever de indenizar. A fixação do quantum deve guardar perfeita correspondência e deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, devendo o arbitramento operar-se com moderação, revelando-se ajustada ao princípio da eqüidade e à orientação pretoriana segundo a qual a eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida.


expandir/retrair Inteiro Teor

Espelho 62 de 346 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho