Espelho do Acórdão


Foram encontrados 1,194 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: DECISÃO
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 09/08/2020
Data de publicacao final: 16/08/2020

  


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Processo
Rec em Sentido Estrito 1.0290.16.009477-4/001      0094774-32.2016.8.13.0290 (1)

Relator(a)
Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Vespasiano

Data de Julgamento
12/08/2020

Data da publicação da súmula
14/08/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA - MATÉRIA A SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. A decisão de pronúncia, por sua natureza mesma, encerra mero juízo de admissibilidade da denúncia, bastante que é para sua prolação a demonstração da materialidade e indícios de autoria delitiva, não cabendo ao juiz togado, neste momento procedimental, proceder a exame aprofundado dos elementos de convicção existentes, sob pena de inaceitável invasão de competência.


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