Espelho do Acórdão


Foram encontrados 16 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: improcedente
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 20/03/2020
Data de publicacao final: 23/03/2020

  


Espelho 9 de 16 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho

Processo

Relator(a)
Des.(a) Pedro Bernardes

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DE OFÍCO, ANULARAM A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO

Comarca de Origem
Caratinga

Data de Julgamento
10/03/2020

Data da publicação da súmula
20/03/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. CERTIDÃO DO IMÓVEL.

A ação de usucapião deve estar instruída com a certidão do Cartório de Registro de Imóveis, indicando quem figura como proprietário no registro.

Sendo a ação de usucapião criada com fulcro no princípio da função social da posse/propriedade, bem como com base no princípio da dignidade da pessoa humana, em especial, no direito social à moradia, deve ser anulada a sentença que julgou improcedente o pedido inicial, devendo ser determinada a emenda da inicial para que sejam cumpridas as diligências necessárias à instrução do feito.


expandir/retrair Inteiro Teor

Espelho 9 de 16 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho