Espelho do Acórdão


Foram encontrados 2,032 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: acidente E onibus E dano
Utiliza termos relacionados: NÃO

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Arnaldo Maciel

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
25/08/2020

Data da publicação da súmula
27/08/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO - REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - MAJORAÇÃO CABÍVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EFETIVO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. A indenização a título de danos morais, devida à passageira autora em razão das lesões e do abalo psicológico experimentados em decorrência do acidente sofrido no interior do ônibus coletivo da empresa ré, deve ser fixada segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade e com a observância das circunstâncias peculiares do caso, parâmetros que, na hipótese, apontam para a pertinência da majoração da reparação estabelecida em 1? Grau, porquanto arbitrada em valor insuficiente para surtir os efeitos esperados, quais sejam, reparar os prejuízos suportados pela parte autora, punir a empresa ré pela conduta adotada e inibi-la na reiteração do ilícito. Nos termos da Súmula 362 do STJ, a indenização por danos morais deve ser acrescida de correção monetária a partir da data do efetivo arbitramento, ao passo que os juros de mora deverão possuir como termo inicial a data da citação, nos termos do art. 405 do CC, considerando a natureza contratual da relação jurídica analisada.


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