Espelho do Acórdão


Foram encontrados 275 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: dano E material E moral
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 08/07/2019
Data de publicacao final: 25/07/2019

  


Espelho 1 de 267 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho

Processo
Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.042933-2/001      0429340-23.2019.8.13.0000 (1)

Relator(a)
Des.(a) Ramom Tácio

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
24/07/2019

Data da publicação da súmula
25/07/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - ART. 6º, VII, CDC - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO.
- Se houver verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência técnica, é cabível a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII).


expandir/retrair Inteiro Teor

Espelho 1 de 267 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho