Espelho do Acórdão


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Palavras: acidente E onibus E dano
Utiliza termos relacionados: NÃO

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) José Américo Martins da Costa

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
06/08/2020

Data da publicação da súmula
12/08/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA EM INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Tratando-se de ato de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviços públicos, o reconhecimento do dever de indenizar não necessita da demonstração de culpa, pois exige, apenas, a comprovação de uma ação que gere danos ao particular. 3. Versando os autos sobre hipótese que não caracteriza o denominado "dano moral puro", necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral. 4. Não configura dano moral a queda no interior de ônibus coletivo sem repercussões minimamente relevantes.


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