Espelho do Acórdão


Foram encontrados 3 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: Hevaldo E Dias E Duarte
Utiliza termos relacionados: SIM

  


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Processo
Embargos de Declaração-Cv 1.0024.10.241852-2/002      0692562-93.2010.8.13.0000 (1)

Relator(a)
Des.(a) Batista de Abreu

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis Isoladas / 16ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Comarca de Origem
Belo Horizonte

Data de Julgamento
10/08/2011

Data da publicação da súmula
19/08/2011

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DA TESE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS REJEITADOS - ACÓRDÃO MANTIDO.
- Nos termos do artigo 535 do CPC, os embargos de declaração são modalidade de recurso especialíssima destinada exclusivamente a suprir eventuais contradições, omissões e obscuridades apresentadas no julgado. Não se prestam, pois, a reapreciação das teses defendidas pelas partes a fim de modificar o acórdão, ou para o simples pré-questionamento da matéria.

16ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 1.0024.10.241852-2/002

COMARCA DE BELO HORIZONTE
EMBARGANTES
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
HEVALDO DIAS DUARTE

EMBARGADOS
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
HEVALDO DIAS DUARTE


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