Espelho do Acórdão


Foram encontrados 220 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: dano E material E moral
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 01/02/2020
Data de publicacao final: 12/02/2020

  


Espelho 207 de 208 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho

Processo

Relator(a)
Des.(a) Newton Teixeira Carvalho

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
31/01/0020

Data da publicação da súmula
05/02/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APOSENTADO INSS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PROTEÇÃO CARTÃO - DOLO - COMPROVAÇÃO - VENDA CASADA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS EXISTENTES - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Nos termos do art. 39, I, do CDC, se configura prática abusiva condicionar a abertura de conta corrente à adesão do correntista a contrato de seguro. Lado outro e considerando que restou configurada a venda casada dos produtos, impõe-se a condenação do requerido à devolução dos valores pagos pelo autor, a título de seguro de vida, bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização, por danos morais, em face dos múltiplos descontos realizados na conta-salário do autor sob este título.


expandir/retrair Inteiro Teor

Espelho 207 de 208 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho