Espelho do Acórdão


Foram encontrados 220 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: dano E material E moral
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 01/02/2020
Data de publicacao final: 12/02/2020

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Arnaldo Maciel

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS

Comarca de Origem
Belo Horizonte

Data de Julgamento
04/02/2020

Data da publicação da súmula
07/02/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SOCIEDADE EMPRESARIAL - IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO - CULPA DE TODOS OS SÓCIOS CARACTERIZADA - RESPONSABILIZAÇÃO DE APENAS UM DELES - IMPOSSIBILIDADE - REPARAÇÕES MATERIAIS E MORAIS INCABÍVEIS. Não há como reconhecer o direito da empresa autora às reparações materiais e morais pretendidas, quando comprovado que não apenas um dos sócios, indicado como o réu da ação, mas todos eles (tanto os indicados no contrato social, como os de fato) atuaram com culpa e concorreram para o resultado lesivo, via má-administração e práticas irregulares na sociedade, sob pena de legitimar o venire contra factum proprium. Como consequência, não há como acolher o provimento cautelar que visava resguardar patrimônio da parte ré para fazer face às pretensões reparatórias principais.


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