Espelho do Acórdão


Foram encontrados 220 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: dano E material E moral
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 01/02/2020
Data de publicacao final: 12/02/2020

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Baeta Neves

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
ACOLHERAM A PRELIMINAR E CASSARAM A SENTENÇA

Comarca de Origem
Belo Horizonte

Data de Julgamento
04/02/2020

Data da publicação da súmula
07/02/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - ERRO MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA - MÁ CICATRIZAÇÃO - LESÕES FÍSICAS - PROVA PERICIAL MÉDICA - PERITO MÉDICO SEM A ESPECIALIZAÇÃO NECESSÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. O artigo 465 do Código de Processo Civil é expresso quando impõe ao juiz o dever de nomear apenas "perito especializado no objeto da perícia", o qual deverá ser substituído se "faltar-lhe conhecimento técnico ou científico" (art. 468, I, CPC/2015). É nula a sentença que impede a parte a produzir provas pertinentes e relevantes ao deslinde da demanda, caracterizando-se violação ao devido processo legal, constitucionalmente garantido às partes como consectário lógico da ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa.


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