Espelho do Acórdão


Foram encontrados 220 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: dano E material E moral
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 01/02/2020
Data de publicacao final: 12/02/2020

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Mota e Silva

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Passos

Data de Julgamento
04/02/2020

Data da publicação da súmula
07/02/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - DESCONTO EM CONTA-CORRENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO DESCONTO EM CONTA - DANO MORAL- AUSÊNCIA DE ILÍCITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- A jurisprudência mais escorreita do C. STJ permite o desconto direto em conta bancária para pagamento de prestações de empréstimos financeiros.
- Se a parte autora autorizou e deu causa aos débitos em sua conta, incabível é a condenação do banco em indenizar danos morais e/ou materiais se não há prova da prática de qualquer ilícito.


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