Ajuda

A consulta à Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais apresenta os acórdãos por meio de espelho com as seguintes informações:

• Classe processual
• Número do processo padrão TJMG e da numeração única do CNJ
• Nome do relator do acórdão
• Nome do relator para o acórdão (em caso de o relator originário ter prolatado voto vencido)
• Órgão julgador
• Comarca de origem
• Data de julgamento
• Data de publicação da súmula (refere-se à data da publicação no DJ ou DJe do resultado do julgamento no TJMG)
• Súmula
• Divulgação
• Ementa
• Inteiro Teor (apresenta-se inicialmente colapsado, porém através do ícone "+" pode ser visualizado integralmente)

Os campos a seguir estão disponibilizados apenas nos espelhos dos acórdãos indexados (previamente tratados):

• Indexação (cadastramento de vocábulos jurídicos e não jurídicos correspondentes à temática abordada no acórdão para fins de recuperação)
• Notas (informações peculiares constantes do acórdão)
• Referência legislativa (legislação abordada no acórdão)
• Referência jurisprudencial (acórdãos, súmulas e veículos de publicação de decisões citadas no acórdão)
• Processos relacionados / acórdãos no mesmo sentido (processos ligados ao processo principal / acórdãos que cuidam da mesma matéria tratada no processo principal, com igual enfoque e decisão)

O sistema de consulta à Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais disponibiliza os seguintes tipos de pesquisa:

• Pesquisa por número
• Pesquisa livre – por palavras
• Órgão julgador
• Relator
• Data de publicação
• Data de julgamento
• Referência legislativa

Ferramenta que permite ao consulente copiar, diretamente para seu documento de trabalho, a ementa, o número do processo, o nome do Desembargador Relator, a Câmara de tramitação e as datas de julgamento do processo e de publicação da súmula, conferindo maior agilidade à confecção das peças processuais.

Ao fazer a pesquisa, escolha a ementa, clique no  processo correspondente e, ao abrir a tela do espelho do acórdão, clique no ícone em vermelho EMENTA SEM FORMATAÇÃO.

Uma vez selecionada esta opção, o sistema abre uma janela, fornecendo ao usuário a ementa sem formatação conforme exemplo abaixo:

O sistema disponibiliza uma opção de consulta por número do processo, destacada das demais, com o objetivo de permitir o acesso direto ao(s) acórdão(s) de um processo cujo número é conhecido.

A estrutura criada para essa opção de pesquisa possibilita ao usuário informar o número do processo independentemente da formatação, ou seja, o sistema considera números contendo ou não caracteres de separação lógica (exemplos: "." (ponto) e "-"  (hífen)). O usuário pode utilizar-se do padrão de numeração tradicional do TJMG, bem como da numeração única do Conselho Nacional de Justiça, instituída pela Resolução nº 65/2008.

• A consulta de jurisprudência, utilizando-se a pesquisa por palavras, pode ser feita por meio da pesquisa em EMENTA ou em INTEIRO TEOR do acórdão.




• Pesquisa em Ementa: é a pesquisa padrão do sistema, que se encontra pré-selecionada. Com a utilização deste filtro, o sistema recupera os acórdãos que contenham as palavras nos campos ementa, indexação/palavras de resgate (palavras-chave, de relevância jurídica, contidas no julgado) e notas (informações relevantes constantes do acórdão). Tem por objetivo proporcionar ao consulente um resultado mais célere e preciso da jurisprudência deste Tribunal.


• Pesquisa em Inteiro Teor: com este critério de pesquisa, o sistema fará uma busca em todo o conteúdo do acórdão. Apesar de apresentar como resultado um número maior de acórdãos, em comparação com a pesquisa por ementa, pode recuperar muitos acórdãos que não tratem efetivamente do tema pesquisado.


• Ao manter a pesquisa por ordem de Data de Publicação, são apresentados, inicialmente, os acórdãos mais recentes, por ordem decrescente de publicação.




• Caso a pesquisa seja ordenada por Precisão, primeiramente são disponibilizados os acórdãos previamente tratados, ou seja, aqueles em que são preenchidos os campos Indexação/Palavras de Resgate, Notas, Referência Legislativa e/ou Referência Jurisprudencial e, logo após, os espelhos dos acórdãos não tratados.




• A pesquisa por Termos Relacionados, uma vez marcada esta opção juntamente com a pesquisa por ementa, possibilita o acesso aos acórdãos que contenham vocábulos diversos do pesquisado, mas que com ele mantenham relação de equivalência (termos variantes). Por exemplo, ao se pesquisar pelo verbete “cônjuge”, o sistema fornece documentos que apresentem também os vocábulos “marido”, “mulher”, “esposa”, os quais aparecem destacados.




• Letras maiúsculas e minúsculas, acentos e cedilhas são desconsiderados. Exemplo: Coração = coracao = CorAçãO = CORACAO ou coração.


• Não devem ser utilizados caracteres especiais ', `, @, #, %, &, *, etc.

Podem ser digitadas uma ou mais palavras-chave ou uma expressão/frase entre aspas no campo livre.

Exemplos: indenização, dano estético, "cirurgia plástica", "conflito de competência", "doença ocupacional", "escola pública" "porte de arma".

Notas:

• Para otimizar a pesquisa, as preposições e os artigos O(s) e A(s) não são considerados pelo sistema.
  Assim, ao pesquisar por conflito de competência, por exemplo, o sistema pesquisa somente pelas palavras conflito e competência, exceto se a expressão estiver entre aspas, caso em que não é desconsiderada nenhuma palavra.
• O sistema recupera automaticamente por possíveis plurais de termos ou expressões pesquisadas, desde que essas sejam compostas por até duas palavras. Ao pesquisar, por exemplo, por dano moral, o sistema pesquisa também por danos morais.
• A "Pesquisa Simples", por padrão, funciona de forma equivalente ao conectivo "E", ou seja, quando se pesquisa mais de uma palavra, o sistema busca por acórdãos em que haja a ocorrência de todas as palavras informadas. Ao pesquisar por - abalroamento veículo acidente -, por exemplo, implicitamente, o sistema busca por abalroamento E veículo E acidente.
• Caso o usuário deseje utilizar o "E", "OU" e "NAO" 4. deve fazê-lo através dos conectivos apresentados na página de pesquisa.
  Por exemplo, na pesquisa simples, se o usuário utiliza medicamento OU "problema cardíaco", o resultado retornado será medicamento E "problema cardíaco".
  Por isso, recomenda-se a não digitação na "Pesquisa Simples" dos conectivos "E", "OU" e "NAO"

Para melhor desempenho da pesquisa, o usuário pode utilizar-se dos seguintes conectivos:

Nota: Não haverá pesquisa por termos relacionados quando forem utilizados os conectivos OU, NAO ou $.

O sistema apresenta uma lista de todos os órgãos julgadores do TJMG.

Esse campo disponibiliza uma relação de todos os relatores de acórdãos, em atividade ou não.

O preenchimento desse campo permite a pesquisa por data de publicação do acórdão no DJ ou DJe, conforme a data. É necessário que se preencha, pelo menos, um dos seguintes campos: palavras, órgão julgador ou relator.

O sistema possibilita a pesquisa por data de julgamento do acórdão, desde que seja preenchido, pelo menos, um dos campos a seguir: palavras, órgão julgador ou relator.

Nesse campo, é possível a realização de pesquisa por legislação utilizada nos acórdãos indexados, desde que constante dos respectivos espelhos. Para acessar a tabela de legislação, basta clicar na imagem da lupa .

Caso o usuário deseje buscar por norma legal não cadastrada (e que por isso não integra a tabela de legislação), é possível pesquisá-la em campo próprio, conforme exemplo abaixo:

* Para referência legislativa não cadastrada, utilize o campo abaixo.